Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO (Depende de Lei: (a instituição e a…

- - - - SECRETARIAS MUNICIPAIS
    - - é a parte de Órgão central ou de entidade da administração INDIRETA
        
        Quais são suas atribuições para o funcionamento dos Sistemas
        
        participar da elaboração de política de ação do Poder Público para o setor
        
        ex: para educação, saúde, cultural
        
        participar da elaboração de planos eprogramas para o setor e do levantamentodeseuscustos;
        
        analisar e manifestar-se sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
        
        Plano diretor é sobre a ocupação do solo urbano e rural
        
        acompanhar e fiscalizar a execução de plano e programas setoriais
        
        acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados ao setor
        
        manifestar-se sobre proposta de alteração na legislação pertinente à atividade do setor
      - Atuará de forma autônoma e independente
        do Poder Público,sendo-lhes garantido o livreacesso adocumentos e informações de que necessitar
      - Sua composição, organização e funcionamento das instâncias serão definidos em estatutos próprios, registrados em cartório e protocolados no órgão junto ao qual cada instância atuará
      - Não acarretará qualquer ônus p município