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FORMA DE ESTADO (ESTADO FEDERADO (BR ((Poder político regional (Estados)),…
FORMA DE ESTADO
ESTADO FEDERADO
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
Diferentes entidade políticas autônomas distribuídas nos níveis nacional, regional e local
BR
Poder político regional
Estados
Poder político local
Municípios
Poder político central
União
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Autonomia e equilíbrio
CONSTITUIÇÃO RÍGIDA COMO BASE JURÍDICA
Estabilidade Institucional
INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE SECESSÃO
Não permite que um estado membro tente se separar (Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo) (cláusula pétrea)
SOBERADIA DO ESTADO FEDERAL
Característica apenas da Federação
INTERVENÇÃO
Para assegurar o equilíbrio federativo
AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS
Elaboração das Constituições Estaduais
ORGÃO REPRESENTATIVO DOS ESTADOS-MEMBROS
Senado Federal
GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO
Supremo Tribunal Federal
REPARTIÇÃO DE RECEITAS
Equilíbrio
ESTADO UNITÁRIO
CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
Não existe hierarquia entre os entes federados