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ESTADO (CONCEITO ((POLÍTICO (Comunidade de homens, fixada sobre um…

- - - - Comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção
  - - - Corporação territorial dotada de um poder de mando originário
  - - - Pessoa jurídica territorial soberana
- - - - Base física, geográfica
  - - - Elemento condutor do Estado
  - - - Componente humano, demográfico
- - - - 3 Postulados fundamentais
        
        UNIVERSALIZAÇÃO DE JURISDIÇÃO
        
        Atos estatais devem submeter-se a controles
        
        TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
        
        Sistema de freios e contrapesos (3 poderes): Legislativo, Executivo e Judiciário
        
        PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
        
        Atividade do Estado deve se realizar em estrita observância ao que estabelece a lei