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partidos políticos (Acesso ao Fundo partidário E ao tempo de TV e Rádio …

- - - - A partir de 2026
        
        A partir de 2030
  - - - Min. 2% CDF
        
        Min. 2,5% CDF
        
        Min. 3% CDF
    - - Min. 1% em 1/3 das UF
        
        Min. 1,5% em 1/3 das UF
        
        Min. 2% em 1/3 da UF
  - - - Min. 11 deputados
        em 1/3 das UF
        
        Min. 13 deputados
        em 1/3 das UF
        
        Min. 15 deputados
        em 1/3 das UF