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REGIMES DE
GOVERNO (ESPECIES (INSTRUMENTO DEMOCRACIA
DIRETA ADOTADA P…
REGIMES DE
GOVERNO
CONCEITO:
- grau de participação do povo nos destinos de um EST.
-
ESPECIES
DEMOCRACIA
a)DIRETA
- proprio povo delibera em assemb.
- sem necessid. de representantes
- sobrevive em pequenos povos
b)SEMIDIRETA
- adotada pela nossa CF
- deliberação direta do povo
- soberania popular exercida por representantes eleitos
-
SUFRAGIO
- direito de participar formação jurid. Est pode ser:
- a) UNIVERSAL: direito de votar atribuido todos nacionais de um País
q possuem capacidade civil
sem restrição de qqer natureza- b) RESTRITO/QUALIFICATIVO: direito de voto atribuido pessoas q preenchem requisitos
- CENSITARIO = restrição vinculada capacidade econom. do individuo
- CAPACITARIO = restrição vinculada capacidade intelectual/grau de formação do individuo
- SEXISTA = restrição q afeta um dos sexos
VOTO
um do meios q o sufragio é exercido
SÃO CLAUSULAS PETREAS - 60,4,CF:
- 1°) PERSONALISSIMO = ñ pode ser exercido p procuração
- 2°)DIRETO = proprio povo escolhe seus representantes
- 3°) SECRETO = conteudo ñ pode ser acessivel a outras pessoas
- 4°) OBRIGATORIO = exige presença fisica da pessoa
- pode ser alterado ñ é clausula petrea
- 5°) LIVRE = espressão votande politica sem constrangimento
- 6°) PERIODICO = direito dos cidadãos trocarem seus governantes
- 7°) UNIVERSAL = direito de votar sem restrições
OBS:
- voto indireto é exceção Art. 81.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
-
ATENÇÃO:REFERENDO/PLEBISCITO
- iniciativa da proposta deve partir de 1/3 dos dep. federais ou 1/3 dos senadores
- manisfestada por decreto legislativo
- aprovação por maioria simples + da metade
- p iniciar votação exige presença mais da metade de todos parlamentares da casa legiferante