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Perdão (aceitação caberá ao curador (juiz Ihe nomear, o querelado for …
Perdão
aceitação caberá ao curador
juiz Ihe nomear
o querelado for mentalmente enfermo
ou retardado mental
representante legal
,+18-21
ele OU representante legal
se tiver oposição (Ñ tem efeito)
:red_cross:
Concedido o perdão
declaração expressa
querelado tem 3d p/ aceitar
silêncio é aceitação
concedido a um dos querelados
aproveitará a todos
que o recusar (ñ produza)
e o perdão tácito
admitirão todos os meios de prova
A aceitação
fora do processo
declaração assinada
aceito por procurador com poderes especiais
extraprocessual :check:
:red_cross: