Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Classificação dos Contratos (Quanto ao seus efeitos: (Vantagens Práticas…
-
392 do CC: Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
475 do CC: A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
ATENÇÃO: O risco de perder ou ganhar pode sujeitar um (relativamente aleatórios) ou ambos os contratantes (absolutamente aleatórios); porém a incerteza do evento terá de ser dos dois, sob pena de nulidade.
583 da Vll Jornada de Direito Civil: O art. 441 do Código Civil deve ser interpretado no sentido de abranger também os contratos aleatórios, desde que não inclua os elementos aleatórios do contrato.