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Remedios Constitucionais (Habeas Corpus HC (protege direito de locomoção,…
Remedios Constitucionais
Habeas Corpus HC
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2020 veio nova decisão q segundo o STF permite HC contra decisão monocrática de ministro de tribunal
pode ser impetrado, excepcionalmente, p/ TRANCAR IP ou ação penal quando for evidente a falta de justa causa p/ a persecução penal, a atipicidade da conduta e extinção de punibilidade
assegurado a todos(brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros residentes e nao residentes
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conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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Mandado de Injunção MI
conceder-se-á m.i sempre q a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania
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impetrante: titular do direito; PF ou PJ nacional ou estrangeira; o coletivo são as mesmas pessoas do MS coletivo
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em regra gera efeito intra partes(so pra quem propos o m.i), mas pode gerar efeito ultra partes se necessário ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa do objeto de impetração
Ação Popular AP
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vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao
meio ambiente e ao patrimônio histórico ou cultural.
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Habeas Data HD
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pouco utilizado atualmente; pode ser impetrado por qualquer pessoa PJ OU PF nacional ou estrangeira p/ o conhecimento de informações relevantes do IMPETRANTE(personalíssimo)
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MS Coletivo
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STF: a entidade de classe tem legitimação p/ o MScoletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria
se por entidade de classe e associação então não precisa de autorização dos seus associados p/ propor MScoletivo
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a DUDH confere direito de todos os seres humanos(gringos tb tem direito) terem direito aos remedios p/ assegurar seus direitos fundamentais(mas nem todos remédios podem. ex: ação popular só cidadao brasileiro)