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EIXO 1 SUPERENCARCERAMENTO (Alternativas penais (Integrar a Política de…
EIXO 1 SUPERENCARCERAMENTO
Audiência de custódia
Informações qualificadas e atualizadas sobre audiência de custódia
Implementar Assessorias Especializadas
Altos estudos para a disseminação de boas práticas nas Audiências de Custódia
Resoluções, guias e parâmetros para aplicação desenvolvidos
Disseminação e capacitação nacional
Redes de proteção social articuladas em torno das Audiências de Custódia
Diretrizes e Guias conforme parâmetros internacionais e melhores práticas
Parâmetros sobre arquitetura judiciária para as audiências de custódia
Legalidade e proporcionalidade na responsabilização penal promovendo a redução da superpopulação e superlotação carcerária
Justiça Restaurativa
Diagnóstico e implantação do serviços em 10 UFs;
Formação e guias;
Monitoramento e avaliação
Diagnóstico/Estruturação do Projeto
Articulação para implantação do Projeto Local
Implantação e acompanhamento
Central de vagas
Mapeamento dos serviços e capacidade dos estabelecimentos de medidas cautelares e penas;
Fluxos e parâmetros para Porta de entrada e saída dos serviços;
Resoluções, guias e formação;
Distribuição regular de pessoas em medidas cautelares e penas
Controle da legalidade na aplicação de penas e medidas cautelares
Implantação
Desenvolvimento metodológico para subsidiar a institucionalização da Central de Vagas
Instrumentalização metodológica
Articulação para implantação de Projeto Piloto
Levantamento de informações para Projeto Piloto
Monitoração eletrônica
Pesquisa sobre a monitoração em 10 UFs;
Equipes multidisciplinares implantadas e qualificadas nas 27 UFs;
Sistema informatizado de acompanhamento de penas alternativas e monitoração desenvolvido no âmbito do SEEU;
Resoluções, guias e parâmetros para aplicação desenvolvidos;
Disseminação e capacitação nacional;
Subsidiar tecnicamente as Unidades da Federação na retomada e implementação efetiva de instrumentos de repasse
Adequar parâmetros jurídicos para implementação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas
Ações de comunicação sobre monitoração eletrônica
de pessoas
Aperfeiçoamento e fortalecimento das CMEs nas UFs
Integrar a política de monitoração eletrônica de pessoas aos sistemas eletrônicos do CNJ
Alternativas penais
Integrar a Política de Alternativas Penais aos sistemas eletrônicos do CNJ
Subsidiar tecnicamente as Unidades da Federação na retomada e implementação efetiva de instrumentos de repasse
Subsidiar a institucionalização da Política de Alternativas Penais em nível nacional e estadual
Formação e capacitação de equipes técnicas das CIAPs
Promover ações de comunicação sobre AP
Fomentar o fortalecimento das Varas Especializadas de Alternativas Penais
Equipes multidisciplinares implantadas e qualificadas nas 27 UFs
Sistema informatizado de acompanhamento de penas alternativas e monitoração desenvolvido no âmbito do SEEU
Resoluções, guias e parâmetros para aplicação desenvolvidos: alternativas penais
Disseminação e capacitação nacional