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INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL (QTO AO SUJEITO Q ELABORA…
INTERPRETAÇÃO DA LEI
PROCESSUAL PENAL
QTO AO SUJEITO Q ELABORA
AUTENTICA/LEGISLATIVA
feita pelo proprio orgão
encarregado da eleboração da lei
CONTEXTUAL
feita pelo proprio
TEXTO LEGAL
POSTERIOR
feita
APÓS
entrada em vigor da lei
DOUTRINARIA/CIENTIFICA
feita pelos estudiosos/doutrinadores direito
OBS:
exposições de motivos -
constituem forma iterpretação doutrinaria - ñ são leis
JUDICIAL
feita pelos orgãos jurisdicionais
QTO AOS MEIOS EMPREGADOS
GRAMATICAL/LITERAL/SINTATICA
leva-se em conta
sentido
LITERAL
DAS PALAVRAS
LOGICA/TEOLOGICA
busca-se a
VONTADE DA LEI
QTO AO RESULTADO
DECLARATIVA
há perfeita
correspondencia
etre
palavra da lei e
sua vontade
RESTRITIVA
interpretação vai
RESTRINGIR
seu significado
a lei disse mais do q queria
EXTENSIVA
interpretação vai
AMPLIAR
seu significado
lei disse menos do q queria
OBS:
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA:
lei proc.admite interp. extensiva
EXCEÇÕES:
dispositivos restritivos da liberdade pessoal (prisão em flagrante)
texto deverá ser
RIGORASAMENTE INTERPRETADO
- mesmo qdo tratar de regras natureza mista