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CONSTITUIÇÃO (Tronco de onde partem todas as outras ramificações do…
CONSTITUIÇÃO
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ESTRUTURA
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Parte transitória
Formalmente constitucional - Visa integral a norma jurídica antiga à nova, apresenta numeração própria na CF88
Preâmbulo
Visa orientar a interpretação (não tem força normativa porém é relevante juridicamente pela doutrina)
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