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PROVIMENTO (download (17) REVERSÃO (RETORNO À ATIVIDADE DO GM…
PROVIMENTO
REVERSÃO
RETORNO À ATIVIDADE DO GM APOSENTADO POR INVALIDEZ QUANDO , POR JUNTA MÉDICA DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE , FOREM DECLARADOS INSUBSISTENTES OS MOTIVOS DETERMINANTES DA APOSENTADORIA E ATESTADA SUA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
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READAPTAÇÃO
ATRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS AO GM , COM ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A LIMITAÇÃO QUE TENHA SOFRIDO EM SUA CAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL
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O GM QUE EXERCER EM OUTROS CARGOS OU EMPREGO , FUNÇÕES CONSIDERADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE COMO INCOMPATÍVEL COM SEU ESTADO DE SAÚDE , TERÁ IMEDIATAMENTE CASSADA A SUA READAPTAÇÃO E RESPONDERÁ A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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REITEGRAÇÃO
É O GUARDA EFETIVO QUE FOI DEMITIDO POR QUESTÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, MAS QUE VOLTA AO TRABALHO ONDE FOI SUBSTITUÍDO
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APROVEITAMENTO
O GM FICARA EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA QUANDO SEU CARGO FOR EXTINTO OU DESNECESSÁRIO E NÃO FOR POSSÍVEL SEU APROVEITAMENTO DE IMEDIATO EM OUTRO EQUIVALENTE
ESPERANDO HÁ MAIS DE 12 MESES, VAI TER QUE FAZER EXAMES FÍSICO E MENTAIS
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NÃO APTO, SERÁ APOSENTADO
PREFERÊNCIA OQUE TIVER MAIOR TEMPO DE DISPONIBILIDADE, EM EMPATE , O DE MAIOR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
POSSE
ACEITAÇÃO FORMAL, PELO SERVIDOR, CONCRETIZADO COM A ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE E PELO EMPOSSADO
PRAZO DE 20 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO , PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO :warning:
VENCIDO O PRAZO , TERÁ NOMEAÇÃO REVOGADO , ABRINDO VAGA PARA OUTRO CANDIDATO
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RECONDUÇÃO
RETORNO DO SERVIDOR AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO , CORRELATO OU TRANSFORMADO, EM RAZÃO DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DEMITIDO
SUBSTITUIÇÃO
É O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO NOS CASOS DE IMPEDIMENTO LEGAL OU AFASTAMENTO DO TITULAR