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Concurso de Crimes (Concurso Material ou Real (Espécies (Homogêneos: os…

- - - - Homogêneos: os crimes são idênticos.
      - Heterogêneos: Os crimes são diversos.
    - - Perfeito ou Próprio: É a espécie em que o agente realiza a conduta típica, que produz dois ou mais resultados, sem agir com desígnios autînomos. Ocorre entre crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um culposo.
      - Imperfeito ou Impróprio: Verifica-se quando a conduta dolosa do agente e os crimes concorrentes derivam de desígnios autônomos. Envolve, portanto, a cumulação de crimes dolosos, qualquer que seja sua espécie.
  - - - O CP adotou o sistema da exasperação aplicando somente a pena da infração mais grave praticada pelo agente, aumentada de 1/6 à metade.
      - Para o STJ, o critério que norteia o juiz para fixar o aumento de pena é, exclusivamente o número de crimes cometidos pelo agente.
      - Sendo assim:
        
        3 Crimes: 1/5
        
        4 Crimes: 1/4
        
        2 Crimes: 1/6
        
        5 Crimes: 1/3
        
        6 ou mais Crimes: 1/2
- - - - Crimes da mesma espécie são aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal, consumados ou tentados, seja na forma simples, privilegiada ou qualificada. Ademais, os crimes precisam possuir a mesma estrutura jurídica, ou seja, devem ser idênticos os bens jurídicos tutelados. (STJ)
      - Crimes da mesma espécie são aqueles que tutelam o mesmo bem jurídico, pouco importando se estão ou não previstos no mesmo tipo penal. (doutrina)
    - - Lugar: Os delitos devem ser praticados na mesma cidade, ou no máximo em cidades limítrofes, ou ainda contíguas. (STJ)
      - Maneira de Execução: O agente deve sempre seguir um padrão análogo. A variação de comparsas e o fato de um agente praticar o crime isoladamente e outro em concurso inviabilizam a configuração do crime continuado.
      - Tempo: A lei não admite um intervalo excessivo entre um crime e outro. A jurisprudência consagrou o tempo de 30 dias entre um crime e outro.
      - Outras Condições Semelhantes: O agente, para executar os crimes posteriores, deve se valer da ocasião proporcionada pelo crime anterior.
    - - Teoria Objetivo-Subjetivo ou Mista (STF): Não basta a presença dos requisitos anteriores (71 do CP). Reclama-se também a unidade de desígnios, isto é, os vários crimes devem resultar de plano previamente elaborado pelo agente.
      - Teoria Objetiva Pura ou Puramente Objetiva: Basta a presença dos requisitos anteriores (71 do CP).
  - - - Crime Continuado Simples ou Comum: É aquele em que as penas dos delitos parcelares são idênticas. Aplica-se a pena de um só dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3.
      - Crime Continuado Qualificado: As penas dos crimes são diferentes. Aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 2/3.
      - Crime Continuado Específico: Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
    - - 4 Crimes: 1/4
      - 5 Crimes: 1/3
      - 3 Crimes: 1/5
      - 6 Crimes: 1/2
      - 2 Crimes: 1/6
      - 7 ou mais Crimes: 2/3