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CTB - Disp. Prelim. - 29/03/2019 - Arts. 1ª-4º - 001 (SNT image (respondem…
CTB - Disp. Prelim. - 29/03/2019 - Arts. 1ª-4º - 001
TRÂNSITO
qlqr
natureza
vias
terrestres
território nac.
rege-se
CTB
utilização
vias
pessoas
veículos
animais
isolados
em grupo
conduzidos
ou não
para
fins
circulação
parada
estacionamento
operação
carga
descarga
condições
seguras
direito
todos
dever
órgãos
entidades
componentes
SNT
cabendo
âmbito
respec.
1 more item...
adotar
medidas
1 more item...
SNT
órgãos
entidades
respondem
competências
forma
objetiva
danos
causados
cidadãos
virtude
ação
omissão
erro
execução
1 more item...
darão
prioridade
ações
defesa
vida
incluída
preserv.
saúde
meio amb.
VIAS
terrest.
urb.
rurais
rodovias
passagens
logradouros
ruas
avenidas
caminhos
estradas
considera-se
praias
abertas
circul.
púb.
vias
intern.
condom.
vias
e áreas
estacionam.
estab.
privados
uso coletivo
terão
uso
regul.
órgão
entidade
circunsc.
sobre
elas
acordo
peculiaridades
locais
circunst.
especiais
Disposições
aplicáveis
qlqr
veículo
propriet.
condut.
veíc.
nacion.
estrang.
pessoas
express.
mencionadas