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Obrigação Tributária (Principal (tributo, penalidade pecuniária (multa),…
Obrigação Tributária
Dever de fazer
Contribuinte
Responsável
Terceiro
Principal
tributo
penalidade pecuniária (multa)
Fato gerador
Se extingue junto com o crédito decorrente
Patrimonialidade
Acessória
fazer
não fazer
Independe do cumprimento da principal
instrumentalidade
Vínculo
Credor
Devedor
Fato gerador
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Lei
Ato constitutivo
Necessária e Suficiente
Descumprimento
Lançamento
Descumprimento de acessória
Transforma em principal
Multa
Exclusão do crédito principal não dispensa as obrigações acessórias