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CTB - Art. 5-6 - SNT - Disp. Gerais - 20/03/2019 - 002 (OBJ. BÁSICOS…
CTB - Art. 5-6 - SNT - Disp. Gerais - 20/03/2019 - 002
conj.
órgãos
entidades
União
Estados
DF
Municípios
findalidade
exerc.
atividades
planej.
adm.
normatização
pesq.
registro
licenc. veículos
formação
habilitação
reciclagem
condutores
educação
engenharia
op.
sist.
viário
policiamento
fiscaliz.
julg.
infr.
recursos
aplic
penalidades
OBJ. BÁSICOS
estab.
política nac. trans
vistas
segurança
fluidez
conforto
defesa
ambiental
educação
trânsito
fiscalizar
cumprimento
diretrizes
fixar
mediante
normas
procedimentos
padronização
critérios
técnicos
financ.
admin.
para
exec.
ativ.
trânsito
estab.
sistemática
fluxos
permanentes
informações
órgãos
entidades
finalidade
facilitar
proc. decisório
integ. sistema