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FINANCIAMENTO SEG SOCIAL PT2 (CONTRIBUINTE C/ BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA…

- - - - 1,8%
        
        1,7% - prev
        
        0,1% - gil/rat
        
        p/ empregadores e trab avulsos
        
        da receita bruta de comercialização, menos exportações
      - contribuintes individuais e cooperados > 20% sal contribuição
    - - 2,6%
        
        2,5% - prev
        
        0,1% - gil/rat
        
        sobre receita bruta de comercialização da produção própria ou de terceiros, industrializada ou não
        
        p/ empregados e trab avulsos
      - contribuintes individuais e cooperados > 20% sal contribuição
    - - 1,6%
        
        1,5% - prev
        
        0,1% - gil/rat
        
        empregado e trab avulso
        
        da receita bruta de comercialização, menos as exportações
      - contribuintes individuais e cooperados > 20% sal contribuição
  - - - 5%
        
        DA RECEITA BRUTA
        
        espetáculo que participem em território nacional
        
        transmissão de eventos esportivos
        
        licenciamento de marcas e símbolos
        
        patrocínio
        
        publicidade
        
        propaganda
  - - - EXCETO:
        
        empresa que se dedique a outra atividade cujo faturamento seja 95%
        
        fabricantes de carros, caminhões e tratores
        
        empresa aérea internacional de bandeira estrangeira
    - - RECEITA BRUTA
        
        excluídas
        
        VENDAS CANCELADAS
        
        IPI
        
        ICMS COBRADO PELO VENDEDOR NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
        
        RECEITA BRUTA DE EXPORTAÇÃO
        
        RECEITA BRUTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA
  - - - somente 1 empregado
    - - empresário individual
      - optante do simples
      - receita bruta de até 81 mil / ano
    - - mais de 1 estabelecimento
      - titular ou sócio de outra empresa
      - contrate mais empregados
  - - - microempresas
        
        rec bruta < 360,000
      - empresa de pequeno porte
        
        360.000< rec bruta < 4,8 milhões
    - - 20% da contribuição patronal
      - 1%, 2% e 3% de gil/rat
    - - conforme receita acumulada nos últimos 12 meses
    - - IRPJ
      - ISS
      - IPI
      - ICMS
      - CSLL
      - CONFINS
      - PIS / PASEP
      - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
    - - empresa de vigilância , limpeza e conservação
      - empresa de advogados
      - empresa de construção civil, serviços e obras de engenharia, paisagismo e decoração
  - - - diretores, conselheiro... não recebam remuneração ou vantagem
      - aplique suas rendas em seus objetivos e dentro do território nacional
      - certidão negativa de débitos com a receita
      - mantenha escrituração contábil regular
      - não distribua resultados
      - conservar documentos em boa ordem por 10 anos
      - auditor demonstrações contábeis por auditor independente
- - - - contribuição social sobre lucro líquido
      - alíquotas
        
        15%
        
        bancos, seguradoras, capitalização, cooperativas de crédito, arrendamento mercantil, cartões de crédito
        
        9%
        
        demais empresas
      - não incide sobre MEI
    - - contribuição de financiamento da seg social
      - incide sobre o faturamento mensal: vendas de bens e serviços e demais receitas, exceto operacionais
      - alíquotas
        
        3% - incidência cumulativa
        
        7,6% incidência não cumulativa
      - não incide sobre MEI
    - - programa de integração social
        formação do patrimônio do servidor público
      - financia seguro desemprego e abono anual do PIS
      - PJ de dir privado e equiparados, inclusive administração indireta e PJ de direito público
      - alíquotas
        
        0,65% cumulativo - sobre faturamento
        
        1,65% não cumulativo - sobre faturamento
        
        1%
        
        sobre folha de salários de entidades sem fins lucrativos
        
        1%
        
        PJ de direito público interno sobre receitas correntes
      - pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
  - - - ENTRADA DE BENS EM TERRITÓRIO NACIONAL
        
        2,1% - PIS/PASEP
        
        9,65% - COFINS
      - REMESSA DE VALORES P/ EXTERIOR
        
        1,65% - PIS/PASEP
        
        7,6% - COFINS
    - - adquirente de bens estrangeiros
      - transportador
      - representante do transportador
      - depositário no controle aduaneiro
      - expedidor, operador, subcontratado do transporte multimodal
  - - - 70% receita líquida
      - outros 30% vai pro fies
    - - 5% da movimentação global de apostas
  - - - de pagamentos atrasados de contribuições sociais
    - - 3,5% do que a Receita arrecada vai p/ o FUNDAF
    - - de entidades da seguridade social
    - - de entidades da seguridade social
    - - em favor da seg social. subvenções são transferências de recursos p/ entidades pub ou priv de assistência e sem fins lucrativos
    - - p/ entidades de recuperação de viciados
    - - p/ SAÚDE, tratamento de vítimas de acidentes, 10% p/ prevenção
    - - lista não exaustiva