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Tipos de ocupação do solo urbano (Parcelamento do solo ( lei 6.766/79…

- - - - Divisão do terreno em lotes destinados a edificações
      - Aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias, novos logradouros públicos e nem prolongamento dos existentes.
    - - Subdivisão do terreno em lotes destinados a edificação, com aberturas de novas vias de circulação, novos logradouros públicos ou prolongamento de vias existentes
    - - Terreno servido de infra básica
      - Dimensões atender a lei de zoneamento ou o plano diretor da área em que o lote está inserido
    - - Equipamentos urbanos de escoamento de agúas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto, aguá potável, energia elétrica e vias de circulação
- - - - Quando a construção é vinculada ao terreno
      - Quando a venda do terreno em fração não está vinculada a uma construção
  - - - Direito exigido por varias pessoas simultaneamente pelo mesmo objeto
        
        No entanto este direito é somente para o fração ideal que cada morador possui