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Direito Previdenciário 7 (Aposentadoria por Invalidez (Reabilitação (Caso…
Direito Previdenciário 7
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Prestações
Para ter direito as benefícios da previdência social tem que preencher de forma cumulativa dois requisitos
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Carência
Em regra, é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o beneficiário tenha direito ao benefício
Para o segurado especial, a carência é contada pela quantidade de meses de efetivo exercício na atividade rural ou pesqueira
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Aposentadoria por Idade
É concedida quando o segurado completa 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher
Exceção
Trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar.
Aqui a idade é reduzida em 5 anos para cada sexo. 60 para os homens, 55 para as mulheres
No RPPS, a aposentadoria compulsória é a mesma para ambos os sexos, ou seja, quando se completa 70 anos. No RGPS, a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para homem e aos 65 para mulher