Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Contratos Administrativos Características (Mutabilidade (Apostila…
Contratos Administrativos
Características
Finalidade Pública
Contrato de Adesão
Prazo determinado
1 exercício financeiro
Exceções
:red_cross: Indeterminado
Energia
Água
Esgoto
Mutabilidade
Termo de aditamento
Percentual
Apostila
Reajuste - variação
compensações ou penalizações
empenho de dotações - valor corrigido
Intuitu personae
Vencedor executa
Subcontratação pelo vencedor,
de parte da execução
Maior complexidade
Edital prevê
Transferências a terceiros
Aplicação supletiva do direito privado
Regra - público
CC/02
Cláusulas exorbitantes
Privilégios
Todos os contratos públicos
Explícitas ou implícitas
Formal
Escrito
Termos da Lei
Oneroso
Remuneração
Comutativo
Compensadas reciprocamente
Garantia do equilíbrio econômico-financeiro
Instransferibilidade