Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CRIMES CONTRA A HONRA (Imunidades: (Parlamentar, Vereadores, Advogados,…
CRIMES CONTRA A HONRA
Honra objetiva: "o que pensam sobre mim (físico, psicologicamente)
-
-
A honra subjetiva e objetiva não se excluem (quando ambas feridas, configuram concurso formal): 1 conduta, 2 crimes
-
-
-
Retratação:
Retirar o que foi dito (se retrata cabalmente antes da sentença)
- querelado: calúnia e difamação
Interpelação judicial:
Faculdade do ofendido em juízo
Ação penal:
-
-
Pública condicionada: contra funcionário público