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3 - LOAS - Lei 8.742 (Art. 20 - O BENEFÍCIO BPC (§1º - FAMÍLIA É COMPOSTA,…
3 - LOAS - Lei 8.742
Art. 16 - AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO SUAS
DE CARÁTER PERMANENTE
E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA
GOVERNO
E SOCIEDADE CIVIL
SÃO
CONSELHO NACIONAL
DE ASS. SOCIAL (
CNAS)
CONSELHOS ESTADUAIS
CONSELHO DO DF
CONSELHOS MUNICIPAIS
Art. 20 - O BENEFÍCIO
BPC
DA PRESTAÇÃO CONTINUADA
É A GARANTIA DE
1 SALÁRIO-MIN
DE FORMA MENSAL AOS
IDOSOS
(65 ANOS) :older_man::skin-tone-3:
E
PCD
(LONGO PRAZO) :wheelchair: MÍN 2 ANOS
QUE COMPROVAREM
NÃO POSSUIR MEIOS
DE PROVER A PROPRIA VIDA
§1º - FAMÍLIA É COMPOSTA
REQUERENTE :raising_hand::skin-tone-2:
CONJUGE / COMPANHEIRO :couplekiss:
OS PAIS :family:
MADRASTRA / PADASTRO :silhouette:
IRMÃOS SOLTEIROS :couple:
FILHOS E ENTEADOS SOLTEIROS :baby:
E MENORES TUTELADOS :baby_symbol:
§3º - CONSIDERA-SE INCAPAZ
DE PROVER A MANUTENÇÃO
DA PCD OU IDOSA
A FAMÍLIA CUJA RENDA MENSAL
SEJA INFERIOR A 1/4
PER CAPITA
DO SALÁRIO-MÍNIMO
§4º - ESSE BENEFICIO
NÃO PODE SER ACUMULADO
:red_cross:
SALVO
ASSISTENCIA MÉDICA
E PENSÃO ESPECIAL INDENIZATÓRIA
Art. 21 - SERÁ REVISTO
A CADA 2 ANOS :calendar:
P/ AVALIAÇÃO DA CONTINUIDADE
Art. 21, §3º - DESENVOLVIMENTO
DAS CAPACIDADE
COGNITIVAS
MOTORAS
EDUCACIONAIS
E A REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES
NÃO REMUNERADAS
DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
NÃO CONSTITUI
MOTIVO DE
SUSPENSÃO
OU CANCELAMENTO
Art. 21, §4º - A CESSÃO DO BENEFICIO
NÃO IMPEDE NOVA CONCESSÃO
PODE ACUMULAR
APRENDIZ
E O BENEFICO
POR 2 ANOS
SERÁ CANCELADO
:red_cross:
QND EXERCER
ATIV. REMUNERADA
INCLUSIVE. MEI
§5º - EM SITUAÇÃO DE
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÕES
DE LONGA PERMANÊNCIA
NÃO IMPEDE O REBECIMENTO DO BPC
IDOSO OU PCD
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Art. 22 - SERÁ CONCEDIDO
EM VIRTUDE
DE NASCIMENTO
MORTE
SITUAÇÕES DE
VULNERABILIDADE
TEMPORÁRIA
CALAMIDADE PÚBLICA
CONSELHOS DE ASS. SOCIAL (CAS)