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Direito Previdenciário 2 (Princípios da Seguridade Social (Caráter…
Direito Previdenciário 2
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RGPS
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Servidores ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
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Curiosidades
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Nem todo exercente de mandato eletivo é vinculado ao RGPS, uma vez que servidores públicos ocupantes de cargos efetivos podem também ser exercentes de mandatos eletivos, continuando a contribuir para o RPPS
A pessoa que concomitantemente exerce atividades abrangidas pelo RPPS e pelo RGPS, deve contribuir para os dois regimes de previdência social
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