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BENS DA UNIÃO (((ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES (Nas Zonas limítrofes…
BENS DA UNIÃO
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TERRAS DEVOLUTAS
Terras públicas, que não estão no nome de nenhum particular
São da União (≠Estados) as indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações e construções militares, vias federais e à preservação ambiental
LAGOS, RIOS E CORRENTES D`ÁGUA
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TERRENOS DA MARINHA
Adjacentes ao litoral, 33 metros para dentro do continente (mesmo situados em ilhas costeiras sede de Município
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