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FORMAÇÃO DOS ESTADOS (5 TIPOS ((SUBDIVISÃO OU CISÃO (Estado A se subdivide…
FORMAÇÃO DOS ESTADOS
5 TIPOS
SUBDIVISÃO OU CISÃO
Estado A se subdivide, dando origem ao Estado B e C
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Surge Estado B e C, duas novas personalidades jurídicas
DESMEMBRAMENTO-ENEXAÇÃO
Um ou mais Estados cedem parte de seu território para que seja anexado ao território de outro Estado
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FUSÃO
Estado A se une a Estado B, formando Estado C
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Requisitos
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Consulta prévias, por plebiscito, às populações diretamente interessadas (de todos Estados afetados)
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