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DESPESA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS (COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL…
DESPESA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS
COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL
Estadual
Distrito Federal
Federal
Municipal
classifica as despesas de acordo com o ente político competente à sua instituição ou realização
AFETAÇÃO PATRIMONIAL
Despesa Orçamentária Efetiva
ex: despesas correntes
exceções
aquisição de materiais para estoque
despesa com adiantamento (suprimento de fundos)
no momento da sua realização, REDUZ a SLP da entidade
Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial
ex: despesas de capital
exceção
transferências de capital
no momento da sua realização, NÃO REDUZ a SLP da entidade e constitui fato contábil permutativo
REGULARIDADE OU PERIODICIDADE
Ordinárias
possuem característica de continuidade
se repetem em todos os exercícios
despesas perenes
ex: despesas com pessoal, encargos, serviços de terceiros etc
Extraordinárias
despesas de caráter não continuado, eventual, inconstante, imprevisível
ex: despesas decorrentes de calamidade pública, guerras, comoção interna
não integram sempre o orçamento