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COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS (HORAS EXTRA (a jornada normal diária poderá…
COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS
HORAS EXTRA
a jornada normal diária poderá ser acrescida de no máximo 2h
acordo individual
8h + horas extras
negociação coletiva
remuneração da hora extra: no mínimo + 50% que a hora normal
REFORMA: podem prestar horas extras trabalhador do
regime de tempo parcial
A NÃO CONCESSÃO (parcial ou total) DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO É MAIS HORA EXTRA, E SIM INDENIZAÇÃO
REGIMES
banco de horas
escalda 12x36
compensação semanal
semana espanhola
ESCALA 12X36
mediante acordo individual ou negociação coletiva
12h de trabalho
as partes podem escolher esse regime de compensação (faculdade)
36h de descanso ininterruptos
intervalo de repouso ou alimentação: indenizados ou observados
o pagamento já engloba: horas extras, repouso remunerado e feriados
antes da reforma: pagava-s eme dobro se trabalhava em feriado - NÃO MAIS
SEMANA ESPANHOLA
40h em uma semana
48h na outra
compensação de horas com + h em uma semana e - na outra
respeitando o limite de 220 no mês
MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COELTIVA
COMPENSAÇÃO SEMANAL
trabalha mais em dias determinados para descansar em outros
aplicável ao trabalho de menores de 18 (único regime de compensação)
ex: trabalha mais horas se seg a sex para não trabalhar no sábado
não precisa pagar horas extras, porque haverá a folga
adoção
negociação coletiva
acordo individual escrito: compensação no mesmo mês
BANCO DE HORAS
quando deverá se pagar horas extras
rescisão contratual antes da compensação
fim do prazo previsto em negociação coletiva
aí deve-se pagar + 50% da remuneração normal
trabalha mais em uns dias e diminui em outros (sai mais cedo) -
excesso aqui, diminuição alí
não serão devidas horas extras porque haverá a diminuição em outro dia
limitações: 1) devem ser compensadas em até 1 ano; 2) não ultrapassar o limite de 10h diárias; 3) não pode ultrapassar o limite da somatória das jornadas anuais
adoção
regra: negociação coletiva
REFORMA: pode ser por acordo individual se a compensação ocorrer em até 6 meses
