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O ESTADO (Elementos constitutivos ((Povo (Dimensão pessoal)), (Governo…
O ESTADO
Elementos constitutivos
Povo
Dimensão pessoal
Governo soberano
Dimensão política
Terrirório
Dimensão física, domínio espacial (material)
Formas de Estado
Estado unitário
Centralização política do poder
Admiti-se descentralização administrativa
Estado unitário descentralizado administrativamente
Estado Federal
Poder político territorialmente descentralizado
Várias pessoas jurídicas com capacidade política
Pluralidade de ordenamentos jurídicos
Não há hierarquia entre entes federativos
Ex.: Brasil
Diferença
Federação
União indissolúvel
Não há direito de secessão
Confederação
Reunião de Estados soberanos com base em
tratado internacional
Vínculo dissolúvel