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DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS (INEGIBILIDADE (CF estabeleceu hipóteses não…

- - - - Regras que impedem candidatura
        
        Inalistáveis (estrangeiros e conscritros)
        
        Analfabetos
    - - POR MOTIVO DE CASAMENTO, PARENTES OU AFINIDADE
        (até 2º grau ou por adoção)
        (INEGIBILIDADE REFLEXA)
        
        Ao ocupar cargo de Chefe do Executivo, afeta a elegibilidade de 3º's
        
        do Governador
        
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        do Presidente
        
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        do Prefeito
        
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        Dissolução de casamento, durante o mandato, não afasta a inelegibilidade reflexa
        
        Não se aplica
        
        Cônjuge, parente ou afim já possua mandato eletivo
        
        Chefe do Executivo renuncie 6 meses antes, desde que ele próprio pudesse concorrer à reeleição
        
        Falecimento do conjuge
        
        CONDIÇÃO DE MILITAR
        
        Menos de 10 anos de serviço
        
        Deverá afastar-se
        
        Mais de 10 anos de serviço
        
        Será agregado pela autoridade superior, se eleito passará para inatividade
        
        POR MOTIVOS FUNCIONAIS
        
        Chefes do Executivo e seus vices poderão somente cumprir 2 mandatos consecutivos no mesmo cargo
        
        Prefeito fica inelegível para 3º mandato, ainda que em município diferentes (prefeito itinerante)
        
        Não poderá na 3º eleição se candidatar para Vice
        
        Vices poderão se candidatar ao cargo titular na eleição seguinte
        
        Para concorrerem a outros cargos os Chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito
        
        Vices poderão concorrer a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que nos 6 meses anteriores ao pleito não tenham sucedido ou substituído o titular
- - - - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
      - Recusa de cumprir obrigação a todos impostas ou prestação alternativa
  - - - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (prisão não é suficiente)
      - Improbidade administrativa (perda de mandato também)
      - Incapacidade civil absoluta