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Prisão em Flagrante (Procedimento para APF (IMEDIATAMENTE (Juiz; ao MP e à…
Prisão em Flagrante
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Flagrante Presumido
logo após, acaba de cometer o crime
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Procedimento para APF
:sound: ouvir o condutor; as testemunhas, a vítima (se possível) e ouvir o preso
Em até 24h após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz
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Relaxar a prisão; Conveter em prisão preventiva ou Conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança :moneybag:)
:!!: NÃO há exigência da presença do defensor para a lavratura APF, desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos constitucionalmente garantidos.
