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NACIONALIDADE ((POVO (Dimensão pessoal do estado (NACIONAIS)), POPULAÇÃO…
NACIONALIDADE
POVO
Dimensão pessoal do estado (NACIONAIS)
POPULAÇÃO
Conjunto de pessoas que
habitam
o território de um Estado
VÍNCULO JURÍDICO-POLÍTICO
entre o Estado soberano e o indivíduo
Dimensão vertical
Liga o indivíduo ao Estado
Impões obrigações ao indivíduo perante o Estado (
subordinação
)
Dimensão horizontal
Liga o indivíduo ao elemento povo
Relação sem grau hierárquico
CIDADANIA
Pleno gozo dos
direitos políticos
Todos aqueles que possuem cidadania brasileira também possuem nacionalidade brasileira
NACIONALIDADE
Diferencia nacionais dos estrangeiros
NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
(primária)
Fato natural involuntário (nascimento)
Critérios sanguíneos e de território
Brasileiro nato
Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB
Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira ou venham a residir na RFB e optem, depois de atingida maioridade (se menor será considerado brasileiro nato não definitivamente)
Nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país
NACIONALIDADE DERIVADA
(adquirida ou secundária)
Ato de vontade (depois do nascimento)
Brasileiros naturalizados
Originários de países de língua portuguesa, residentes por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral (
naturalização ordinária
- ato discricionário do Pres. REp.)
Estrangeiros, residentes na RFB há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal (
naturalização extraordinária
- direito subjetivo)
Exceção
Efeitos direto e imediato do casamento civil
PORTUGUESES RESIDENTES NO BR
Não há atribuição de nacionalidade, somente concessão de direitos inerentes aos nacionais
Residência permanente no Br
Reciprocidade de tratamento em favor dos Br