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16.Pena (liberdade condicinal (prova (comportamento, desempenho, trabalho…
16.Pena
liberdade condicinal
perda
facultativo
descumprir medidas impostas
condenado ñ privativa de liberdade
=+2anos
+1/3
ñ reincidente crime doloso
bons antecedentes
+da metade
reincidente crime doloso
prova
comportamento
desempenho
trabalho honesto
reparado dano
ou flagrante impossibilidade
+2/3 crimes hediondos
ñ reincidente específico
violência/grave ameaçã
presunção ñ voltar delinquir
revoga-se
nova condenação
privativa de liberdade
durante
anterior
efeitos revogação
suspensão condicional da pena
crimes ambientais até 3 anos
SIMPLES
-ou=2anos
suspensão de 2 a 4 anos
ñ reincidente crime doloso
circ. judiciais favoráveis
ñ cabível substituição
ETÁRIO
-ou=4anos
suspensão 4a6anos
+70 anos
HUMANITÁRIO
saúde debilitada
ESPECIAL
reparar o dano
impossibilitado
judiciais favoráveis
facultativa
irrecorrível crime culposo
contravenção penal
ñ privativa liberdade
restritiva de direito
obrigatória
irrecorrível crime doloso
ñ paga multa/nem repara dano podendo
descumprir restritivas 1 ano
serviço comunitário
restrição final de semana
prorrogação período
até decisão final julgamento
crime cometido período de prova
revogação facultativa
período de prova ao máximo
efeito da condenação
perda da carteira
ñ automático
efeitos penais
extingue com a morte
exceto extrapenais
morte após o transito em julgado
graça
por lei
indulto decreto presidencial