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Bens públicos 2 (Espécies (Terras devolutas (são aquelas (não utilizadas…

- - - - não utilizadas
        
        para fins
        
        administrativos
        
        específicos
        
        pelo poder
        
        público
  - - - rios
      - mares
      - lagos
- - - - poderem
        
        ser alienados
        
        seguindo a lei
        
        ou seja
        
        alienabilidade condicionada
  - - - os bens
        
        do Estado
        
        não são penhorados
        
        em caso
        
        de dívida
        
        com a fazenda
        
        1 more item...
  - - - não são
        
        adquiridos
        
        por usucapião
  - - - não podem
        
        ser usados
        
        como garantia
        
        do pagamento
        
        de um credor
        
        em caso
        
        1 more item...
- - - - que um bem
        
        é afetado
        
        quando
        
        ele possui
        
        finalidade
        
        pública
        
        1 more item...
    - - um bem
        
        sem finalidade
        
        passa a tê-la
        
        diz-se
        
        que ocorreu
        
        afetação
  - - - que um bem
        
        é desafetado
        
        quando
        
        não possui
        
        finalidade
        
        pública
        
        1 more item...
    - - um bem
        
        com finalidade
        
        deixa de tê-la
        
        diz-se
        
        que ocorreu
        
        desafetação