Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

HABEAS-CORPUS ((Pode ser ((Repressivo (busca devolver ao indivíduo a…

- - - - Fazer cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção
- - - - Rito sumário
        
        Decidida de maneira célera
  - - - Repressivo
        
        busca devolver ao indivíduo a liberdade de locomoção que já perde
    - - Preventivo
        
        resguarda o indivíduo quando a perda essa liberdade é apenas uma ameaça
    - - Suspensivo
        
        Utilizado quando a prisão já foi decretada, mas o mandado de prisão ainda está pendente de cumprimento
- - - - "fumus boni juris"
        
        Pedido deve ter plausibilidade jurídica
      - "periculum in mora"
        
        Risco de dano irreparável se houver demora