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O empresário Individual (Da responsabilidade (Divergências doutrinárias (o…
O empresário Individual
Quem são?
são aqueles que exercem sua atividade individualmente, sem a colaboração de sócios.
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Da responsabilidade
É de entendimento majoritário da doutrina que a responsabilidade do empresário individual é Ilimitada
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A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade própria de empresário, mas mesmo assim a exerce, responderá pelas obrigações contraídas.
Da capacidade
Para ser empresário individual, a pessoa física deve, como regra geral, ser absolutamente capaz
O CC prevê a possibilidade de emancipação com o exercício, em nome próprio da atividade, por ter economia própria
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