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INADMISSIBILIDADE DAS PROVA ILÍCITAS (Provas ilícitas (Obtidas com…
INADMISSIBILIDADE DAS PROVA ILÍCITAS
Art. 5º
LVI - são
inadmissíveis
, no processo, as
provas
obtidas por meio
ilícitos
Provas ilícitas
Obtidas com violação ao direito material
Expurgadas do processo
A presença de provas ilícitas não é suficiente para invalidar todo o processo
Provas ilícitas
Obtida por meio de
Interceptação telefônica sem autorização judicial
Interceptação telefônica determinada a partir apenas de denúncia anônima, sem investigação preliminar
Gravação de conversa informal do indiciado com policiais (
interrogatório sub-reptício
)
Confissão durante prisão ilegal
Provas lícitas
Obtida por meio de
Gravação telefônica feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, caso haja investida criminosa
Gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação
Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro
Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
Prova ilícita contamina todas as outras que dela derivam
Obs.:
Prova ilícita não contamina todo o processo