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3.controle constitucionalidade 2 (convencionalidade difuso…
3.controle constitucionalidade 2
convencionalidade difuso
juiz
tribunal
compatibilidade
norma ordenamento jurídico
ao tratado
paradígma
tratado
status supralegal
ñ submetido ao rito de E.C
concentrado
ordinárias
paradigma
CF
convencionalidade concentrado
paradigma
tratado internacional
status de EC
único desse tipo
dimensão objetiva
comando positivo
ordem ao
poder público
excepcionalmente ente privado