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IMPOSTOS DO ESTADO (ITCMD (doação, ex: doação entre cônjuges, transmissão…
IMPOSTOS DO ESTADO
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ICMS
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características
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não incide sobre: petróleo, radiodifusão livros, ouro (quando for ativo financeiro), etc
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ICMS ECOLÓGICO: estímulo para os municípios cumprirem metas ambientais - distribuição constitucional + critérios de lei estadual
IPVA
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alíquotas diferenciadas
NUNCA PROCEDÊNCIA, É INCONSTITUCIONAL!!!!!
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não é um tributo progressivo, mas admite alíquotas diferenciadas
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