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CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL (PENA DE 02 A 05 ANOS (SE É ASCEN,…
CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONSTRANGER ALGUÉM MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
DETENÇÃO 03 MESES A 01 ANO OU MULTA
AUMENTO DE PENA
SE REÚNEM MAIS DE 03 PESSOAS
OU USO DE ARMAS
AMEAÇA
AMEAÇAR ALGUÉM POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO
DETENÇÃO DE 01 A 06 MESES OU MULTA
SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO
PRIVAR ALGUEM DE SUA LIBERDADE
RECLUSÃO DE 01 A 03 ANOS
PENA DE 02 A 05 ANOS
SE É ASCEN, DESCEN, CONJUGE, IRMÃO OU + DE 60
SE É PRATICADO MEDIANTE INTERNAÇÃO DA VITIMA
DURA MAIS DE 15 DIAS
CONTRA MENOR DE 18 ANOS
COM FINS LIBIDINOSOS
REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVO
SUBMETER A TRABALHOS FORÇADOS OU A JORNADA EXAUSTIVA OU A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO
RECLUSÃO DE 02 A 08 ANOS
TRAFICO DE PESSOAS
AGENCIAR, ALICIAR, RECRUTAR, TRANSPORTAR...
REMOVER ÓRGÃOS OU TECIDOS
SUBMETER A COND. DE ESCRAVO
SUBMETER A SERVIDÃO
ADOÇÃO ILEGAL
EXPLORAÇÃO SEXUAL
PENA DE 04 A 08 ANOS E MULTA