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Estado e Governo (Estado (Autonomia (Política (Leis; Constituições),…
Estado e Governo
Estado
Pessoa jurídica de direito público externo
Organiza o
povo
em seu
território
através de um
governo soberano
Poder Político
Apenas um:
Estado Unitário
Centralização política
Mais de um:
Estado federado (complexo ou composto)
Descentralização política
Autonomia
Política
Leis; Constituições
Administrativa
Executa atividades definidas pelo poder político
Financeira
Controlar tributos e despesas; Orçamento.
Poderes do Estado
Executivo
Legislativo
Judiciário
Formação de Estados
Desagregação
Estado unitário criação de outros entes
Novos entes
Autonomia e não soberania
Agregação
Estado soberanos abrem mão da soberania
para se tornarem uma federação
Formas de Governo
Monarquia
República
Sistema de Governo
Presidencialismo
Parlamentarismo
Sistema Administrativo
Sistema Francês
Divisão de Competências
APU julga definitivamente
não recorre no judicial
Contencioso Administrativo ou
dualidade de jurisdição
Sistema Inglês
Somente definitivamente
julgados no Poder Judiciário
Sistema adotado no Brasil
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
TODOS os litígios podem ser levados
para a apreciação do poder judiciário