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PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (doença mental (hospital de custódia,…
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
reclusão
semi -aberto
colônia agrícola, industrial
superior a 4, não reincidente
trabalho em comum, dia
trabalho externo, supletivos, 2°,superior :check:
ou aberto
albergado, adequado
inferior a 4, não reincidente
autodisciplina
dia :check:, recolhido noite
fechado
segurança máxima ou média
superior a 8 ANOS
exame criminológico
trabalho dia, repouso noite
dentro do estabelecimento
compatíveis pena
sempre remunerado
trabalho externo
serviços ou obras públicas
detenção
semi-aberto, ou aberto,
integridade física e moral
:check:
doença mental
hospital de custódia
tratamento psiquiátrico
estabelecimento adequado
Computam-se
prisão provisória
prisão administrativa
qq internação
