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06 - DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (DIREITO (VIDA (PERMNECER VIVO E…
06 - DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIREITO
VIDA (PERMNECER VIVO E VIVER COM DIGNIDADE)
IGUALDADE (HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI)
LIBERDADE
SEGURANÇA
PROPRIEDADE
DESOBRIGAÇÃO
FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGO
SALVO EM VIRTUDE DE LEI
CRIME
NÃO HÁ SEM LEI ANTERIOR QUE A DEFINA
RESERVA LEGAL
SENTIDO AMPLO
LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
SENTIDO ESTRITO
ABSOLUTA
REGULAMENTAR TODA A MATÉRIA
RELATIVO
TRAZER PARAMETROS ACERCA DA MATÉRIA
VEDADA
TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE
LIVRE
MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
VEDADO O ANONIMATO
ASSEGURADO
DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM