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04 - TEORIA GERAL (DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (CARACTERISTICAS…

- - - - CRIADOS AO LONGO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE
      - GERAÇÕES
        
        1ª GERAÇÃO
        
        DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (LIBERDADE)
        
        2ª GERAÇÃO
        
        DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (IGUALDADE)
        
        3ª GERAÇÃO
        
        DIREITO META INDIVIDUAIS (FRATERNIDADE)
    - - TODAS AS PESSOAS ( PF E PJ )
    - - NÃO ABSOLUTOS
    - - NÃO ADMITEM RENÚNCIA
    - - NÃO ADMITE ALIENAÇÃO
    - - NÃO HÁ PRAZO