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Direito do Trabalho (Relação com outros
ramos do Direito (Direito da…
Direito do Trabalho
O que é?
Ramo do Direito que trata das relações trabalhistas. Está relacionado com a justiça no âmbito do trabalho.
Autonomia
É um ramo que surgiu do Direito Civil, porém, adquiriu sua autonomia legislativa, doutrinária, didática, jurisdicional e cientifica, passando a ser um ramo autônomo do Direito.
Legislativa
Não tem código próprio como os outros ramos, mas possui a CLT e legislações esparsas que reconhecem sua autonomia.
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Cientifica
Possui existência de institutos e princípios próprios, distintos dos demais ramos jurídicos.
Constituição
Arts. 7° a 11, tendo o art. 7°, 34 incisos, que tratam sobre direitos trabalhistas mínimos.
Direito Civil
O Direito do Trabalho se utilizará, de forma subsidiária, do Direito Civil, somente naqueles casos em que não for abarcado pela legislação trabalhista (parágrafo único do art. 8° da CLT).
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