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02 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (SEPARAÇÃO DOS PODERES (LEGISLATIVO (TÍPICO…
02 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
FORMA DE GOVERNO
REPÚBLICA
ELETIVIDADE, MANDATO E PRETAÇÃO DE CONTAS
REGIME DE GOVERNO
ESTADO DEMOCRÁTICO
DIRETA
DECISÕES TOMADAS PELO POVO
INDIRETA
DECISÕES TOMADAS PELO REPRESENTANTE
SEMI DIRETA
DECISÕES TOMADAS PELO POVO E REPRESENTANTES
ESTADO DE DIREITO
AQUELE QUE OBSERVA E SE SUBMETE AS LEIS
SOBERANIA POPULAR
TODO PODER EMANA DO POVO
SEPARAÇÃO DOS PODERES
LEGISLATIVO
TÍPICO
LEGISLAR E FISCALIZAR
ATÍPICO
JULGAR E ADMINISTRAR (PRESIDENTE; SERVIDORES E BENS)
EXECUTIVO
TÍPICO
ADMINISTRAR
ATÍPICO
LEGISLAR E JULGAR (MP,LD E DECRETO ; PAD)
JUDICIÁRIO
TÍPICO
JULGAR
ATÍPICO
LEGISLAR E ADMINISTRAR (REGIMENTOS ; SERVIDORES E BENS)
FREIOS E CONTRAPESOS
CONTROLE RECÍPROCO ENTRE OS PODERES