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01 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (FORMA DE ESTADO (FEDERAÇÃO (3º GRAU…
01 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
FORMA DE ESTADO
FEDERAÇÃO
3º GRAU
NACIONAL, REGIONAL E MUNICIPAL
POR SEGREGAÇÃO, MOVIMENTO CENTRÍFUGO
COOPERATIVA
NÃO HÁ RÍGIDA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
ASSIMÉTRICA
UNIÃO TRATA DESIGUALMENTE OS ENTES DE MENOR GRAU
ENTES
UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
AUTONOMIA
AUTO-ORGANIZAÇÃO (CF,CE, LOM)
AUTO-LEGISLAÇÃO (CRIAR LEIS)
AUTO-ADMINISTRAÇÃO (ADM SERVIDORES E BENS)
AUTOGOVERNO (LEG, EXE, JUD)
UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS SEUS MEMBROS (PASSIVO DE INTERVENÇÃO)
FO = FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
DI = DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
VO = VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO
SE = SEPARAÇÃO DOS PODERES