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10 - ATOS PROCESSUAIS (REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (Art. 284 - TODOS OS…
10 - ATOS PROCESSUAIS
REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO
Art. 284 a 290 CPC
Art. 284 - TODOS OS PROCESSOS
ESTÃO SUJEITOS A REGISTRO
DEVENDO SER DISTRIBUÍDOS
ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ
Art. 285 - A DISTRIBUIÇÃO
QE PODERÁ SER ELETRÔNICA
SERÁ
ALTERNADA
E ALEATÓRIA
OBEDECENDO-SE
IGUALDADE
Art. 59, CPC -
O REGISTRO OU A DISTRIBUIÇÃO
TORNA PREVENTO O JUÍZO
DA PETIÇÃO INICIAL
Art. 286 - SERÃO DISTRIBUÍDAS
POR
DEPENDÊNCIA
AS CAUSAS DE QLQR NATUREZA
1 - QND RELACIONAREM
POR
CONEXÃO (MSM PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR)
OU CONTINÊNCIA
2 DEMANADAS
CAUSA DE PEDIR =
COM OUTRA JÁ AJUIZADA
2 - QND EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOL. DE MÉRITO
FOR REITERADO O PEDIDO
AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO
COM OUTROS AUTORES
OU QUE SEJAM PARCIALMENTE
ALTERADOS OS RÉUS DA DEMANDA
É EXCEÇÃO POR DEPENDÊNCIA
:warning:
Art. 287 - A PETIÇÃO INICIAL
DEVE VIR ACOMPANHADA DE
PROCURAÇÃO
QUE CONTERÁ ENDEREÇOS
DO ADVOGADO
ELETRONICO E NÃO ELETRONICO
P.U - DISPENSA-SE JUNTADA DA PROCURAÇÃO
SE PARTE REPRES. PELA
DP