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Pensão (Beneficiários (Filho (Inválido, Deficiência intelectual ou mental,…
Pensão
Beneficiários
Companheiro c/ união estável
Filho
Inválido
Deficiência intelectual ou mental
Menor de 21 anos
Equiparado: enteado ou menor tutelado
Divorciado ou separada c/ pensão alimentícia
Beneficiários eventuais
Mãe ou pai dependente
Irmão nas condições do "filho"
Cônjuge
Morte presumida
Desaparecimento em serviço ou não
5 anos = vitalícia ou temporária
Declaração de ausência
Perde o direito
Trânsito em julgado - crime que matou servidor
Fraude casamento ou união estável
Habilitação vários titulares = divisão igual
Pode requeres a qqr tempo = mas só recebe 5a