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FORMA DE ESTADO, GOVERNO E REGIME POLÍTICO (FORMA DE ESTADO (Maneiro pela…
FORMA DE ESTADO, GOVERNO E REGIME POLÍTICO
FORMA DE ESTADO
Maneiro pela qual o poder está territorialmente repartido
UNITÁRIO
Poder territorialmente centralidado
FEDERAL
Poder territorialmente descentralizado
Autonomia
Possibilidade de os Estados e Municípios terem sua própria estrutura governamental e competências
Participação
Dar aos Estados a possibilidade de interferir na formação das leis (Senado)
BR: Estado federal
Diversos entes federativos
Vínculo indissolúvel
União
Representa a RFB no plano internacional, mas possui apenas autonomia, jamais soberania
Apenas a RFD é considerada soberana
União, Estados e Municípios
Mesmo "status" hierárquico
Movimento centrífugo
Formou-se por segregação
FORMA DE GOVERNO
Forma como se dá a instituição do poder na sociedade
MONARQUIA
REPÚLICA
Caráter eletivo, representativo e transitório
Responsabilidade dos governantes
Igualdade formal das pessoas
Iguais perante o direito
REGIME POLÍTICO
BR
DEMOCRACIA
Estado de Direito Democrático
Estado de Direito
Limitação dos poderes estatais
Semidireta ou participativa
Plebiscito, referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular