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RECURSO DE REVISTA (CONTRA (decisões que (interpretam lei federal de fora…
RECURSO DE REVISTA
CONTRA
decisões que
interpretam lei federal de fora diferente que outros TRTs ou que o TST
contrariam súmula do TST ou do STF
violam lei federal ou a CF
decisões em sede de RO proferidas por TRT
menos as de execução de sentença (a menos que contrarie a CF)
DIVERGÊNCIA
divergência atual
não pode ser aquela já ultrapassada
o recurso de revista é um recurso extraordinário
QUEM JULGA?
TST
SUMARÍSSIMO
só contra: 1) decisão contrária a
súmula
do TST ou STF; 2) decisão contrária à
CF
